quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Projeto que proíbe corredor de motos está na Câmara

Está em votação na Câmara dos Deputados a proposta que proíbe os motociclistas de pilotarem nos corredores, as famosas faixas entre os carros.

A autoria do projeto de lei (PL) 3626/12 é do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE). A proposta também obriga condutores a pilotarem somente no centro das faixas de rolamento do trânsito.

O projeto estabelece ainda que os ciclomotores (veículos com até 50 cilindradas) devem ser conduzidos pela faixa mais à direita.

“O problema em tal situação é a constante violência que acompanha o uso do espaço entre os veículos, entre as faixas de trânsito, com espelhos retrovisores arrancados, chutes na porta e muitos sustos”, afirma o deputado.

Ele destaca ainda que são constantes os acidentes com vítimas resultantes desse comportamento.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Entretanto, a lei terá dificuldades para ser aprovada no plenário. Deputados se posicionaram contra a proposta sob a alegação de que a aplicação é ‘inexequível’, que não pode ser praticada. Já os defensores da medida argumentam que a proibição vai reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança.

“Não gosto de lei que não pode ser aplicada”, resumiu segunda-feira (27) o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

“Isso é maluquice. É o tipo de lei que não vai pegar”, emendou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

“É uma tentativa boba de resolver um problema por lei. A tendência é que se corrija isso no plenário”, disse Ciro Gomes (PSB-CE).

“Como é possível fiscalizar o cinto de segurança? Não é possível, mas se criou um hábito e hoje 90% da população usa cinto”, contra-argumentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Os críticos argumentam que a melhor alternativa é a criação de corredores e vias exclusivas para motos. Um dos principais problemas seria a precariedade da fiscalização.

“A lei já é clara em punir quem faz ultrapassagens imprudentes no trânsito. Basta fiscalizar e punir”, resuma Antônio Carlos Magalhães Neto.

A tramitação do projeto continua e será votado em plenária na próxima semana. Um acordo na comissão deverá permitir que a tramitação seja mais ágil.

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